Os gases de efeito estufa como o dióxido de carbono retêm calor na atmosfera, aumentando as temperaturas globais. Há um esforço global para mitigar as mudanças climáticas e que levou ao estabelecimento dos mercados de crédito de carbono, permitindo que entidades compensem suas emissões.
O comércio dos créditos de carbono é um sistema que já vem sendo implementado em diversos países do mundo com o objetivo de incentivar empresas e países a reduzir sua pegada ambiental. Ele permite que as empresas continuem emitindo carbono desde que seja compensando em outro lugar por meio do financiamento de projetos como energia renovável ou preservação florestal.
Atualmente os mercados de créditos de carbono estão divididos em: mercado voluntário e mercado regulamentado ou compulsório.
Mercado Voluntário
Neste mercado, organizações e indivíduos compram voluntariamente créditos de carbono para compensar suas emissões como parte de suas estratégias de sustentabilidade ou responsabilidade corporativa.
Mercado Regulamentado
Como o próprio nome sugere, o mercado regulamentado é regido por leis governamentais que já estão em vigor nos países da União Europeia, China e Coreia do Sul e no estado da Califórnia.
Neste sistema, as emissões de carbono das empresas devem permanecer dentro de limites pré-definidos e as empresas podem compensar as emissões excedentes através da compra compulsória de créditos de entidades que comprovadamente os geram.
Estima-se que atualmente o mercado global de créditos de carbono regulamentado é de 1 trilhão de dólares, sendo este 500 vezes superior ao mercado voluntário, avaliado em 2 bilhões de dólares.
Mercado de Crédito de Carbono no Brasil
O Brasil desempenha um papel proeminente nos mercados de carbono voluntário e regulamentados, graças aos seus abundantes recursos naturais e a práticas agrícolas sustentáveis.
Embora o país tenha sido um participante importante no mercado voluntário, há agora a possibilidade do país entrar no mercado regulamentado. Em dezembro de 2023, o congresso nacional aprovou o pedido de lei PL 2.148/2015, a qual estabelece as bases para um sistema nacional de comércio de emissões.
A lei proposta define regras claras para empresas que emitem mais de 10.000 toneladas de CO₂ anualmente, exigindo que elas reduzam as emissões ou comprem créditos de carbono. O sistema operará em uma base de cap-and-trade, em que as empresas que emitem menos do que seu limite alocado podem vender seus créditos excedentes para empresas que excedem seus limites.
Assim que o PL 2.148/2015 for aprovado no Senado, o mercado de créditos de carbono no Brasil se expandirá substancialmente e estima-se que será um mercado multibilionário.
Oportunidade para Pecuaristas e Agricultores Brasileiros
O PL 2.148/2015 considera incentivos para produtores que comprovem práticas agrícolas de baixo carbono e a grande oportunidade está na restauração de áreas degradadas de pastagens que hoje somam 109 milhões de hectares, por meio de práticas que geram créditos de carbono. Vale lembrar que 28 dos 109 milhões de hectares são áreas de pastagens degradadas com alto potencial para agricultura.
Neste sentido, pecuaristas e agricultores brasileiros estão diante de uma enorme oportunidade ao utilizar a solo de forma sustentável e ainda obter lucros com os créditos de carbono.
