De acordo com dados recentes, 15-20% das exportações de soja do Brasil são direcionadas para a União Europeia (UE). No entanto, alterações no novo Regulamento de Desmatamento (EUDR) da UE, poderão impactar significativamente o cenário das exportações agrícolas do Brasil. Embora essa lei seja projetada para combater o desmatamento, ela certamente irá trazer enormes desafios para o agronegócio brasileiro.
O que é o Regulamento de Desmatamento da UE (EUDR)?
Aprovado pelo Parlamento Europeu em abril de 2023, o EUDR visa proibir a importação de produtos agrícolas vinculados ao desmatamento. Isso se aplica não apenas à soja, mas também a outras commodities, como carne bovina, cacau, café, borracha, óleo de palma e madeira. O regulamento exige que os exportadores provem que seus produtos não foram originários de terras desmatadas após 31 de dezembro de 2020. Para cumprir com a nova lei, as empresas precisarão implementar sistemas rigorosos de rastreabilidade e certificação, garantindo que os produtos atendam a esses novos padrões de sustentabilidade.
Desafios
1. Custos de rastreabilidade e conformidade
Para os produtores de soja, o principal desafio será atender aos novos requisitos de rastreabilidade, dada a complexidade logística onde grãos de várias fazendas são misturados no transporte e armazenamento, dificultando o rastreamento de cada remessa. Isso exigirá investimento em sistemas avançados de auditoria e tecnologias de geolocalização para provar que os produtos vêm de zonas livres de desmatamento.
Neste cenário, produtores de menor porte serão mais impactados dado os altos custos dos processos de certificação, potencialmente excluindo-os do mercado europeu.
2. Atrito jurídico e diplomático
As autoridades brasileiras expressaram preocupações de que a lei EUDR é um “instrumento unilateral e punitivo”, argumentando que ela desconsidera as leis nacionais do Brasil sobre uso da terra e desmatamento. Esse atrito legal pode levar a mais tensões, especialmente porque o regulamento não diferencia entre desmatamento legal e ilegal, complicando a conformidade para os produtores brasileiros.
Oportunidades
1. Vantagem competitiva em mercados sustentáveis
Os produtores que puderem atender aos critérios de isenção de desmatamento da UE ganharão uma vantagem competitiva no mercado europeu, que valoriza cada vez mais a sustentabilidade. A conformidade com a EUDR pode permitir que os produtores brasileiros cobrem preços premium, particularmente para produtos de alto valor como café e cacau, onde os consumidores estão dispostos a pagar por produtos sustentáveis e certificados.
2. Utilização de áreas de pastagem degradadas para expansão
O Brasil tem áreas significativas de terras degradadas, particularmente no Cerrado, que podem ser usadas para expandir a produção agrícola sem causar mais desmatamento. Ao utilizar essas áreas de forma mais eficaz, o Brasil poderia dobrar sua produção de soja em algumas regiões sem precisar limpar novas terras, permitindo o crescimento agrícola em linha com as metas de proteção ambiental.
3. Inovação Tecnológica e Sistemas de Rastreabilidade
A necessidade de rastreabilidade e conformidade ambiental impulsionará a inovação tecnológica no setor agrícola do Brasil. Isso inclui a adoção de ferramentas digitais, como monitoramento por satélite, geolocalização e blockchain para rastreabilidade.
Conclusão
A lei EUDR, prevista para entrar em vigor em dezembro de 2024, traz desafios e oportunidades. Embora a conformidade exija um investimento substancial em rastreabilidade e certificação, aqueles que se adaptarem se beneficiarão do acesso premium ao mercado, do aumento da demanda global por produtos sustentáveis e de um setor agrícola mais resiliente.
